Nesta quinta-feira (22/08) foi lançado em Brasília o Projeto de Lei sobre a Democratização da mídia. O evento, aberto ao público, contou com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.
O projeto de lei propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 define os princípios da radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão), garantindo a pluralidade e diversidade e impedindo o monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa.
O projeto faz parte da campanha “Para Expressar a Liberdade”, proposta por entidades da sociedade que lutam por uma mídia democrática.
A campanha “Para Expressar a Liberdade” vem mobilizando e esclarecendo a sociedade sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do setor e tem recebido apoio popular. A população brasileira reivindica a regulamentação do que está escrito na Constituição Brasileira e defende que todos devem ter o direito à informação e à liberdade de expressão.
Por Leticia Bay
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